É a passagem do servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo para o nível imediatamente superior na mesma carreira a que pertencer, condicionada ao tempo de serviço, bem como a avaliações de desempenho individual satisfatórias.

 

Quem pode requerer?

Servidor efetivo estável que se encontre em efetivo exercício e que tenha cumprido o interstício de 5 (cinco) anos de efetivo exercício no mesmo nível, tenha recebido 5 (cinco) avaliações de desempenho individual satisfatórias (70 pontos) e comprove escolaridade mínima exigida para o nível equivalente na carreira.


DOCUMENTAÇÃO

- Cópia do comprovante de Escolaridade devidamente autenticada (se for declaração de conclusão de curso ou ata de defesa, o servidor deverá apresentar à DDRH, a cópia do diploma, no prazo máximo de 01 ano);

REQUERIMENTO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE

 

REFERÊNCIA LEGAL

-Art. 20 da Lei nº 15.463 / 2005

 

É a passagem do servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, da carreira de Professor de Educação Superior, para o nível de escolaridade imediatamente superior, condicionada ao resultado da última Avaliação de Desempenho Individual.

 

Quem pode requerer?

Professor efetivo estável que se encontre em exercício, tendo cumprido o período de estágio probatório e tenha obtido resultado satisfatório (maior ou igual a 70 pontos) em sua última Avaliação de Desempenho Individual, bem como comprove a escolaridade mínima exigida para o nível equivalente na carreira.

 

DOCUMENTAÇÃO

- Cópia do comprovante de Escolaridade devidamente autenticada (se for declaração de conclusão de curso ou ata de defesa, o servidor deverá apresentar à DDRH, a cópia do diploma, no prazo máximo de 01 ano);

REQUERIMENTO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE

 

REFERÊNCIA LEGAL

-Art. 21-A da Lei nº 15.463 / 2005