Aposentadoria é a garantia de inatividade remunerada, reconhecida constitucionalmente a todos o sservidores públicos estaduais, ocupantes de cargo efetivo.

A DDRH realiza o estudo de tempo necessário para se verificar quando haverá a possibilidade de solicitar a aposentadoria e em quais modalidades.

Aposentadoria voluntária:

O servidor deverá encaminhar-se à DDRH para verificar, previamente, se preenche as condições para solicitação de aposentadoria voluntária.

No caso de preencher as condições para solicitação da aposentadoria, o servidor deverá requerê-la através de formulário específico, juntamente com a declaração de acumulação de cargos/proventos, as cópias autenticadas do RG, CPF e PASEP, ficha de atualização de dados cadastrais, certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada), requerimento de afastamento preliminar à aposentadoria (aposentadoria voluntária), último demonstrativo de pagamento (frente e verso).

Aposentadoria compulsória:

O servidor será afastado do exercício de seu cargo no dia seguinte ao que completar a idade limite, independente da publicação do ato de aposentadoria.

A DDRH convocará o servidor para requerer a aposentadoria através de formulário específico, juntamente com a declaração de acumulação de cargos/proventos, as cópias autenticadas do RG, CPF e PASEP, ficha de atualização de dados cadastrais, certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada), último demonstrativo de pagamento (frente e verso).

Aposentadoria por invalidez:

Será concedida aposentadoria por invalidez ao servidor que tiver constatado em perícia médica incapacidade total e definitiva para o serviço público em geral, sem possibilidade de ajustamento funcional.

O médico perito deverá solicitar a realização da junta médica para avaliar a possibilidade de aposentadoria.

Para o servidor efetivo, exige-se concessão prévia de licença para tratamento de saúde por no máximo 24 meses, e, para o servidor não efetivo, exige-se o cumprimento de carência de 12 meses de contribuição previdenciária, exceto nos casos de doenças graves, contagiosas ou incuráveis previstas em lei, acidente de qualquer natureza ou doença profissional.

O servidor será aposentado, se for considerado inválido para o serviço, por junta médica da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SEPLAG.

DOCUMENTAÇÃO