Afastamento não remunerado concedido ao servidor, por recomendação médica, em razão de doença na pessoa de pai, mãe, filhos ou cônjuge.

 

DOCUMENTAÇÃO

Requerimento Padrão;

  • Relatório oficial do médico assistente constando diagnóstico e CID da patologia do familiar e indicação do período em que o familiar necessitará de acompanhamento;
  • Cópia legível de certidão de nascimento, certidão de casamento ou outro documento que comprove o grau de parentesco;
  • Declaração do requerente de que sua assistência direta é indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

 

REFERÊNCIA LEGAL

-Art. 176 da Lei 869/1952;

-Resolução SEPLAG nº 059/2005.