Havendo perda, por falecimento, de cônjuge, pais, filhos ou irmãos, é concedido ao servidor ficar com a família por até 08 (oito) dias consecutivos, contados da data de óbito, sem prejuízo de seus vencimentos.

O falecimento deverá ser comunicado à chefia imediata do servidor, e cópia do atestado de óbito deverá ser apresentada à DDRH, mediante requerimento específico, quando do retorno ao trabalho.

 

DOCUMENTAÇÃO

REQUERIMENTO - LICENÇA POR MOTIVO DE LUTO

 

REFERÊNCIA LEGAL

-Art. 201, alínea “b”da Lei nº 869, de 5/7/1952